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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:52
O Instituto da Composição Civil no âmbito do Juizado Especial Criminal
O escopo do presente é analisar o instituto da composição civil no âmbito do JECRIM.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Juízo Federal de Juizado Especial e Juízo Federal de Juizado Comum. Competência do STJ para apreciar o conflito.
Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juizado Especial Federal da 23ª
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 12:05
Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial.
Denunciada por furto de bijuterias no valor de R$ 260 deve ser julgada por juízo comum, não pelo juizado especial.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2007 - 15:24
Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo
Ações de despejo.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 15:36
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:25
Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ
A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:29
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:59
Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
Até o julgamento do recurso e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:57
Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito
Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2005 - 14:46
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Juizado especial cível. Consumidor. Venda a domicílio. Direito de arrependimento.
Correta rescisão do contrato e restituição ao status quo ante. Recurso conhecido e não provido. setença mantida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 11:54
O reconhecimento do Jus Postualnandi como instrumento de promoção do acesso à justiça: uma análise à luz do microssistema do juizado especial
instrumento de promoção do Acesso à Justiça: uma análise à luz do microssistema do Juizado Especial
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 12:14
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 09:00
Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial
O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:10
Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do STJ em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Regime compensatório de horário. Descaracterização.
Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:04
Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em